Advogados, consultores jurídicos, magistrados, promotores, procuradores da república e todos os operadores do direito.

- Natureza jurídica. Finalidade e objetivo. Alteração legislativa: análise completa.

- Tipificação e culpabilidade. Hipóteses de não improbidade.

- Sujeitos da improbidade administrativa: legitimado ativo. Agentes públicos e equiparados. Pessoas jurídicas como demandada.

- Justa causa formal e material. Vícios da inicial.

- Medidas cautelares. Indisponibilidade de bens. Tutelas de urgência do CPC. Afastamento do agente público.

- Procedimento. Defesa (forma). Instrução e Revelia.

- Sanções. Princípio da proporcionalidade.

- Retroatividade da lei 14.320/21 que alterou a lei 8.429/92.

- As inconstitucionalidades suscitadas na lei 14.230/21.

-  Prescrição das sanções. Imprescritibilidade do dano.

A metodologia de apresentação do presente curso será baseada em aulas expositivas, teóricas e práticas, com uso de roteiro de aula; que trarão questionamentos e debates, obtendo as respostas legais e jurídicas adequadas.