LatoSensu - Escola Jurídica

Cursos

Contratação Direta sem Licitação

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<br />
Endere&ccedil;o: Av. Prudente de Morais, n. 744, piso 1310, Ed. Giovanni Fulco, <br />
Petr&oacute;polis,CEP: 59020-400 &ndash; Natal/RN (em frente ao pr&eacute;dio da Oi Telemar) <br />
<br />
<strong>PERIODO:</strong> 02 e 03 de maio/2011.</p>',
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<p>&nbsp;</p>
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        <tr>
            <td>1</td>
            <td>10%</td>
            <td>2 inscri&ccedil;&otilde;es</td>
            <td>R$ 1.611,00</td>
            <td>R$ 3.222,00</td>
        </tr>
        <tr>
            <td>2</td>
            <td>15%</td>
            <td>3 inscri&ccedil;&otilde;es</td>
            <td>R$ 1.521,50</td>
            <td>R$ 4.564,50</td>
        </tr>
        <tr>
            <td>3</td>
            <td>20%</td>
            <td>de quatro em diante</td>
            <td>R$ 1.432,00</td>
            <td>R$ 5.728,00</td>
        </tr>
    </tbody>
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&gt; Salas de aula climatizadas, equipadas com modernos ar-condionados e aparelhagem sonora de alt&iacute;ssima qualidade;<br />
&gt; Notebooks dispon&iacute;veis, distribu&iacute;dos entre os alunos, com acesso livre a internet WI-FI, para consultas e a pr&aacute;tica de exerc&iacute;cios;<br />
&gt; Pasta em couro, caneta e bloco de anota&ccedil;&otilde;es;<br />
&gt; Cadeiras confort&aacute;veis com padr&otilde;es internacionais de ergonomia.</p>',
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<p>Natal/RN: (84) 3201-7689 - (84)9431-6525</p>',
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<br />
Esse treinamento objetiva capacitar os agentes públicos dos diversos setores da Administração &agrave; adequada utilização das hip&oacute;teses legais de licitação dispensada, dispens&aacute;vel e inexigível, para fins de atendimento eficiente e juridicamente regular das necessidades suscitados pelo interesse público, atrav&eacute;s da exposição, passo a passo, dos pontos controversos e específicos das nuances da pr&aacute;tica dos institutos e procedimentos de contratação direta sem licitação, em face do conteúdo do Regime Jurídico da Licitação.<br />
<br />
Assim sendo, o gestor moderno e o servidor comprometido não podem negligenciar na adequada capacitação inerente &agrave;s hip&oacute;teses legais de licitação dispensada, dispens&aacute;vel e inexigível.</p>',
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<ul>
    <li>Matriz constitucional: princípio da licitação</li>
    <li>Legislação aplic&aacute;vel</li>
    <li>Contratação direta: exceção ou regra?</li>
    <li>Expansibilidade das hip&oacute;teses legais</li>
    <li>Conceito e natureza jurídica</li>
    <li>Esp&eacute;cies de contratação direta: licitação dispensada, dispens&aacute;vel e inexigível</li>
    <li>Licitação dispens&aacute;vel:<br />
    <blockquote> * Agrupamento das hip&oacute;teses legais de dispensa de licitação<br />
    </blockquote><blockquote> * Hip&oacute;teses definidas por crit&eacute;rio de política legislativa<br />
    </blockquote></li>
    <li>Licitação inexigível<br />
    <blockquote> * Hip&oacute;teses regidas pela pr&oacute;pria natureza das coisas<br />
    * Necessidade de ampliação do rol legal de hip&oacute;teses<br />
    * Parcelamento do objeto x fracionamento da despensa<br />
    * Mecanismo pr&aacute;tico de controle de eventual fracionamento<br />
    * Possibilidade de realização de licitação versos contratação direita<br />
    * Possibilidade edição de normas operacionais: art. 115, da Lei 8.666/93<br />
    </blockquote></li>
</ul>
<p><br />
<strong>Licitação dispensada em esp&eacute;cie: art. 17</strong></p>
<ul>
    <li>Alienação de bens sem licitação</li>
    <li>Exig&ecirc;ncias legais para alienação</li>
    <li>Bens im&oacute;veis</li>
    <li>Bens m&oacute;veis</li>
</ul>
<p><br />
<strong>Licitação dispens&aacute;vel em esp&eacute;cie: art. 24</strong></p>
<ul>
    <li>Obras e serviços de engenharia de pequeno valor</li>
    <li>Serviços e compras de pequeno valor</li>
    <li>Guerras ou grave perturbação da ordem</li>
    <li>Urg&ecirc;ncia, emerg&ecirc;ncia ou calamidade pública</li>
    <li>Manifesto desinteresse do mercado na licitação anteriormente realizada</li>
    <li>Intervenção no domínio econ&ocirc;mico</li>
    <li>Preços excessivos</li>
    <li>Contratação de &oacute;rgão ou entidade pública</li>
    <li>Segurança nacional</li>
    <li>Compra ou locação de im&oacute;vel</li>
    <li>Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento: classificação do certame</li>
    <li>Produtos perecíveis</li>
    <li>Instituições especiais de ensino, pesquisa, desenvolvimento institucional ou de recuperação do preso</li>
    <li>Contratação para comprimento de acordo internacional específico</li>
    <li>Obras de arte e objetos hist&oacute;ricos</li>
    <li>Impressão oficial e serviços de inform&aacute;tica</li>
    <li>Manutenção de equipamentos durante o período de garantia</li>
    <li>Abastecimento de meios de deslocamento especiais</li>
    <li>Materiais de uso das Forças Armadas</li>
    <li>Contratação de associação de portadores de necessidades especiais</li>
    <li>Materiais para pesquisas científicas e tecnol&oacute;gicas</li>
    <li>Contratação de energia el&eacute;trica</li>
    <li>Contratação de empresas públicas e sociedades de economia mista</li>
    <li>Contratação de organizações sociais</li>
    <li>Contratação por ICT ou ag&ecirc;ncia de fomento</li>
    <li>Contratação de programa para a prestação de serviços públicos &ndash; conv&ecirc;nio de cooperação</li>
    <li>Contratação para destinação de resíduos s&oacute;lidos recicl&aacute;veis ou reutiliz&aacute;veis</li>
    <li>Contratação de bens e serviços de alta complexidade tecnol&oacute;gica e defesa nacional</li>
</ul>
<p><br />
<strong>Licitação inexigível em esp&eacute;cie: art. 25</strong></p>
<ul>
    <li>Hip&oacute;tese de inviabilidade competição (caput): monop&oacute;lios; vales-transporte; serviços de manutenção de equipamentos em garantia; treinamentos e aperfeiçoamentos de pessoal; direitos autorais; etc;</li>
    <li>Fornecedor ou prestador exclusivo: inc. I</li>
    <li>Singularidade do objeto e not&oacute;ria especialização (serviços t&eacute;cnicos profissionais especializados): inc. II</li>
    <li>Contratação de artistas: inc. III</li>
</ul>
<p><br />
<strong>Procedimento de contratação direta sem licitação</strong></p>
<ul>
    <li>Natureza do procedimento</li>
    <li>Fases do procedimento</li>
    <li><em>Princípio da adequada caracterização do objeto: termo de refer&ecirc;ncia</em></li>
    <li>Minuta do termo de contrato</li>
    <li>Obrigatoriedade de justificar: Decisão TCU</li>
</ul>
<blockquote>
<ul>
    <li>A situação excepcional</li>
    <li>A escolha do particular</li>
    <li>O preço</li>
</ul>
</blockquote>
<ul>
    <li>Comunicação ao ordenador de despensas</li>
    <li>Ratificação da contratação direta</li>
    <li>Publicação &ndash; orientação TCU</li>
    <li>Cotação eletr&ocirc;nica &ndash; Comprasnet</li>
</ul>
<p><strong><br />
Pesquisa de mercado</strong></p>
<ul>
    <li>Importância da pesquisa de mercado</li>
    <li>Obrigatoriedade de documentação: art. 113, da Lei 8.666/93</li>
    <li>Requisitos da pesquisa de mercado</li>
    <li>Cuidados quanto ao &quot;mercado pesquisado&quot;</li>
    <li>Preço de mercado</li>
</ul>',
			'metodologia' => '<p>A metodologia de apresentação do presente curso ser&aacute; baseada em aulas expositivas, te&oacute;ricas e pr&aacute;ticas, com uso de apostila atualizada, contendo modelos, exercícios e peças exemplificativas, com possibilidade para questionamentos, debates e simulações de casos reais, obtendo as respostas legais e jurídicas adequadas. A exposição do conteúdo do curso ser&aacute; apresentado em multimídia (PowerPoint) e a fala do professor ser&aacute; transmitida por moderno aparelhamento sonoro, com caixas de som distribuídas na sala de aula.</p>',
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<br />
Esse treinamento objetiva capacitar os agentes públicos dos diversos setores da Administração &agrave; adequada utilização das hip&oacute;teses legais de licitação dispensada, dispens&aacute;vel e inexigível, para fins de atendimento eficiente e juridicamente regular das necessidades suscitados pelo interesse público, atrav&eacute;s da exposição, passo a passo, dos pontos controversos e específicos das nuances da pr&aacute;tica dos institutos e procedimentos de contratação direta sem licitação, em face do conteúdo do Regime Jurídico da Licitação.<br />
<br />
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<p><br />
<strong>Licitação dispensada em esp&eacute;cie: art. 17</strong></p>
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<p><br />
<strong>Licitação dispens&aacute;vel em esp&eacute;cie: art. 24</strong></p>
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<p><br />
<strong>Licitação inexigível em esp&eacute;cie: art. 25</strong></p>
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<p><br />
<strong>Procedimento de contratação direta sem licitação</strong></p>
<ul>
    <li>Natureza do procedimento</li>
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<p><strong><br />
Pesquisa de mercado</strong></p>
<ul>
    <li>Importância da pesquisa de mercado</li>
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A administração pública hodiernamente realiza inúmeras contratações de serviços ou obras e aquisições de materiais e equipamentos, objetivando atender a função pública essencial. O art. 37, XXI, da CR/88, erige como princípio da administração pública a contratação de obras, serviços, compras e alienações através de competente procedimento licitatório, ressalvadas as hipóteses legalmente fixadas. Com efeito, a contratação direta sem licitação situa-se exatamente nos casos de exceção a regra da licitação, para atender necessidades e situações diferenciadas que seriam afetadas pela exigência de prévia licitação.

Esse treinamento objetiva capacitar os agentes públicos dos diversos setores da Administração à adequada utilização das hipóteses legais de licitação dispensada, dispensável e inexigível, para fins de atendimento eficiente e juridicamente regular das necessidades suscitados pelo interesse público, através da exposição, passo a passo, dos pontos controversos e específicos das nuances da prática dos institutos e procedimentos de contratação direta sem licitação, em face do conteúdo do Regime Jurídico da Licitação.

Assim sendo, o gestor moderno e o servidor comprometido não podem negligenciar na adequada capacitação inerente às hipóteses legais de licitação dispensada, dispensável e inexigível.

Periodo

Horario

das 9h Í s 18h30.

Carga Horaria

24h/a.

Local

LATOSENSU –ESCOLA JURÍDICA

Endereço: Av. Prudente de Morais, n. 744, piso 1310, Ed. Giovanni Fulco,
Petrópolis,CEP: 59020-400 – Natal/RN (em frente ao prédio da Oi Telemar)

PERIODO: 02 e 03 de maio/2011.

Investimento

O presente curso de capacitação destina-se aos servidores públicos envolvidos com contratações de obras, serviços, compras e alienações dos diversos órgãos e entidades públicas, seja Municipal, Estadual ou Federal.

Considerações iniciais

Matriz constitucional: princípio da licitação
Legislação aplicável
Contratação direta: exceção ou regra?
Expansibilidade das hipóteses legais
Conceito e natureza jurídica
Espécies de contratação direta: licitação dispensada, dispensável e inexigível
Licitação dispensável:

* Agrupamento das hipóteses legais de dispensa de licitação

* Hipóteses definidas por critério de política legislativa
Licitação inexigível

* Hipóteses regidas pela própria natureza das coisas
* Necessidade de ampliação do rol legal de hipóteses
* Parcelamento do objeto x fracionamento da despensa
* Mecanismo prático de controle de eventual fracionamento
* Possibilidade de realização de licitação versos contratação direita
* Possibilidade edição de normas operacionais: art. 115, da Lei 8.666/93

Licitação dispensada em espécie: art. 17

Alienação de bens sem licitação
Exigências legais para alienação
Bens imóveis
Bens móveis

Licitação dispensável em espécie: art. 24

Obras e serviços de engenharia de pequeno valor
Serviços e compras de pequeno valor
Guerras ou grave perturbação da ordem
Urgência, emergência ou calamidade pública
Manifesto desinteresse do mercado na licitação anteriormente realizada
Intervenção no domínio econômico
Preços excessivos
Contratação de órgão ou entidade pública
Segurança nacional
Compra ou locação de imóvel
Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento: classificação do certame
Produtos perecíveis
Instituições especiais de ensino, pesquisa, desenvolvimento institucional ou de recuperação do preso
Contratação para comprimento de acordo internacional específico
Obras de arte e objetos históricos
Impressão oficial e serviços de informática
Manutenção de equipamentos durante o período de garantia
Abastecimento de meios de deslocamento especiais
Materiais de uso das Forças Armadas
Contratação de associação de portadores de necessidades especiais
Materiais para pesquisas científicas e tecnológicas
Contratação de energia elétrica
Contratação de empresas públicas e sociedades de economia mista
Contratação de organizações sociais
Contratação por ICT ou agência de fomento
Contratação de programa para a prestação de serviços públicos – convênio de cooperação
Contratação para destinação de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis
Contratação de bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional

Licitação inexigível em espécie: art. 25

Hipótese de inviabilidade competição (caput): monopólios; vales-transporte; serviços de manutenção de equipamentos em garantia; treinamentos e aperfeiçoamentos de pessoal; direitos autorais; etc;
Fornecedor ou prestador exclusivo: inc. I
Singularidade do objeto e notória especialização (serviços técnicos profissionais especializados): inc. II
Contratação de artistas: inc. III

Procedimento de contratação direta sem licitação

Natureza do procedimento
Fases do procedimento
Princípio da adequada caracterização do objeto: termo de referência
Minuta do termo de contrato
Obrigatoriedade de justificar: Decisão TCU

A situação excepcional

A escolha do particular

O preço

Comunicação ao ordenador de despensas
Ratificação da contratação direta
Publicação – orientação TCU
Cotação eletrônica – Comprasnet

Pesquisa de mercado

Importância da pesquisa de mercado
Obrigatoriedade de documentação: art. 113, da Lei 8.666/93
Requisitos da pesquisa de mercado
Cuidados quanto ao "mercado pesquisado"
Preço de mercado

A metodologia de apresentação do presente curso será baseada em aulas expositivas, teóricas e práticas, com uso de apostila atualizada, contendo modelos, exercícios e peças exemplificativas, com possibilidade para questionamentos, debates e simulações de casos reais, obtendo as respostas legais e jurídicas adequadas. A exposição do conteúdo do curso será apresentado em multimídia (PowerPoint) e a fala do professor será transmitida por moderno aparelhamento sonoro, com caixas de som distribuídas na sala de aula.

DADOS PARA EMPENHO