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> Pendrive com apostila eletrônica do curso, bem como legislação pertinente ao tema;<br />
> Pasta em couro, caneta e bloco de anotações;<br />
> Notebooks para pesquisa e acesso a internet WI-FI;<br />
> Três almoços e seis coffee breaks.<br />
> Certificado de participação;</p>',
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<br />
sac@latosensuescolajuridica.com.br<br />
Natal/RN (84) 3201-7689 / (84) 9431-6525 <br />
Mossoró/RN (84) 3314-6906<br />
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<br />
Preocupada com esses propósitos é que a LATO SENSU – ESCOLA JURÍDICA, vem mais uma vez oferecer o CURSO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (para empresas e profissionais de engenharia), voltado apenas para a seara privada, treinamento em que o professor explicará minuciosamente os detalhes, dicas e “mitos” que ocorrem em uma licitação, buscando aplicar melhor a prática desse instituto de forma séria, rápida e legal.<br />
<br />
Para enfrentar tão importante tema à Escola convocou o Engenheiro Civil, Bacharel em Direito,Gestor de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia da Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Norte, ex-Presidente da Comissão de Licitação da Justiça Federal do RN, o palestrante ALBERTINO PIERRE DA COSTA que, com sua experiência de Servidor Público Federal, nessas searas, com certeza de desincumbirá da tarefa de indicar os melhores rumos na utilização de técnicas e institutos jurídicos mais utilizados no certame da LICITAÇÃO.</p>',
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<br />
Conhecimentos essenciais às empresas e profissionais de engenharia<br />
<br />
1 – INTRODUÇÃO AO TEMA<br />
1.1. Qual visão geral de ordenamento jurídico?<br />
1.2. O que são regimes jurídicos? E quais estão envolvidos nas licitações de obras e serviços de engenharia?<br />
1.3. Contextualização da importância do tema: qual o mercado governamental de obras e serviços de engenharia?<br />
1.4. Tendências atuais de modificação do regime das licitações: quais desafios para as empresas (e o PL nº 7.709/07)?<br />
<br />
2 – REGIME JURÍDICO DA ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONOMIA<br />
2.1. Qual a legislação aplicável? <br />
2.2. Como exercer regularmente a profissão?<br />
2.3. Quais as atividades típicas de engenharia?<br />
2.4. O que é responsabilidade técnica e quais suas consequências jurídicas?<br />
2.5. O que é acervo técnico? E quem é seu titular?<br />
2.4. O que é obra? E o que é serviço de engenharia? Qual a diferença prática entre os dois institutos?<br />
2.5. O que são projetos básicos e executivos? <br />
2.6. O que são os estudos preliminares? E quais suas fases ou elementos?<br />
2.7. O que são estudos de viabilidade de empreendimentos: técnica, econômica e ambiental?<br />
2.8. O que é anteprojeto? E as possíveis soluções técnicas viáveis?<br />
2.9. A quem compete escolher a “melhor solução”?<br />
2.10. O que são projetos técnicos, legais e de As Built?<br />
2.11. Quais as outras questões pertinentes ao tema?<br />
<br />
3 – AVALIAÇÃO DE CUSTO E ORÇAMENTO DE OBRAS <br />
3.1. Conceitos importantes <br />
3.2. Métodos de custo de empreendimentos <br />
3.3. Métodos expeditos de avaliação de custos <br />
3.4. Custo Unitário Básico – CUB <br />
3.5. Orçamentação de obras <br />
3.6. Cronograma físico-financeiro <br />
3.7. Curva ABC<br />
<br />
4 - REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE<br />
4.1. Quais as normas aplicáveis? <br />
4.2. Quais os aspectos da questão ambiental? E as diretrizes de proteção do meio ambiente da CF/88?<br />
4.3. Quais os conceitos princípios importantes ao tema? <br />
4.4. O que é EPIA e RIMA?<br />
4.5. O que é licenciamento ambiental? E quais suas fases? <br />
4.6. Qual fluxograma prático de licenciamento de empreendimentos?<br />
4.7. Regras contemporâneas de obras e serviços sustentáveis? <br />
<br />
5 - REGIME JURÍDICO DA LICITAÇÃO<br />
5.1 – ASPECTOS GERAIS<br />
5.1.1. Quais as regras constitucionais inerentes ao tema?<br />
5.1.2. Qual a legislação aplicável? <br />
5.1.3. Quais os alcances e aplicações da Lei 8.666/93?<br />
5.1.4. Qual competência e o alcance da jurisprudência do TCU? E como representar junto ao Tribunal?<br />
5.1.5. O que é licitação? E quais princípios aplicáveis?<br />
5.1.6. Quais as modalidades de licitações? O Pregão é aplicável para contratação de obras e serviços de engenharia?<br />
5.1.7. Quais é objeto da licitação? E o objeto do contrato? E qual definição legal de obras e serviços de engenharia?<br />
5.1.8. Como descrever o objeto: projetos básicos e executivos? E quais suas definições legais e seus elementos práticos?<br />
5.1.9. Quais os regimes de execução de contratos?<br />
5.1.10. Quais os atores intervenientes no procedimento de licitação (CPL, Ordenador, etc): atribuições e competências?<br />
5.1.11. Quais as fases do procedimento licitação?<br />
5.1.12. Regras essenciais do EDITAL: o que dever ser analisado no certame? <br />
5.2 – CONDIÇÕES SUBJETIVAS DE PARTICIPAÇÃO: IMPEDIMENTOS E HABILITAÇÃO<br />
5.2.1. Condições de participação: impedimentos legais?<br />
5.2.2. O que é habilitação? E quais as espécies de habilitação?<br />
5.2.3. Documentações de habilitação: jurídica, fiscal e econômico-financeira?<br />
5.2.4. Documentações de habilitação TÉCNICA?<br />
5.2.5. Outras regras de habilitação?<br />
5.2.6. Quadro geral de documentos necessários à participação e à habilitação?<br />
5.3 – CONDIÇÕES GERAIS DAS PROPOSTAS COMERCIAIS<br />
5.3.1 O que são preços de referências (ou estimados)? E quais suas aplicações e limitações?<br />
5.3.2. Quais os critérios de julgamento: tipos de licitação? <br />
5.3.3. Quais os defeitos do preço?<br />
5.3.4. O que são jogos de planilha e de preços?<br />
5.3.5. Quais os critérios de aceitabilidade de preços: preços máximos, irrisórios e inexequíveis? <br />
5.3.6. Qual a composição documental das propostas comerciais?<br />
5.3.7. Quais os procedimentos de julgamento das propostas?<br />
5.4. – CONDIÇÕES DE PUBLICIDADE DAS LICITAÇÕES<br />
5.4.1. O que é publicidade? E qual o alcance do princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos?<br />
5.4.2. Qual a extensão do direito fundamental à informação: acesso a todos os atos dos processos de licitação?<br />
5.4.3. Quais os meios de acessos ou conhecimento das licitações?<br />
5.5. – FASES DE QUESTIONAMENTOS DOS EDITAIS<br />
5.5.1. O que é pedido de esclarecimentos? E quais suas aplicações e prazos?<br />
5.5.2. O que são impugnações de editais? E quais suas aplicações e prazos?<br />
5.5.3. O que é representação junto aos órgãos de controle externo? E quais suas aplicações e prazos?<br />
5.6. – FASES DOS RECURSOS<br />
5.6.1. O princípio constitucional do devido processo legal e a garantia dos particulares contra os desvios da administração?<br />
5.6.2. O que é recurso administrativo?<br />
5.6.3. Quais espécies de recursos, as aplicações e os prazos dos mesmos?<br />
5.7. – ATOS TERMINATIVOS DOS CERTAMES LICITATÓRIOS<br />
5.7.1. O que é revogação?<br />
5.7.2. O que é anulação?<br />
5.7.3. O que é homologação?<br />
5.7.4. O que é adjudicação?<br />
5.8. - TRATAMENTO DIFERENCIADO: ME’S E EPP’S<br />
5.8.1. Enquadramento: faturamento anual e atividades<br />
5.8.2. Regimes especiais: fiscal e administrativo<br />
5.8.3. Regime especial administrativo: habilitação diferida; direito de preferência; e reserva de mercado</p>',
'metodologia' => '<p>A metodologia de apresentação do presente curso será baseada em aulas expositivas, teóricas e práticas, com uso de apostila atualizada, contendo modelos, exercícios e peças exemplificativas, com possibilidade para questionamentos, debates e simulações de casos reais, obtendo as respostas legais e jurídicas adequadas.</p>
<p>A exposição do conteúdo do curso será apresentado em multimídia (PowerPoint) e a fala do professor será transmitida por moderno aparelhamento sonoro, com caixas de som distribuídas na sala de aula.</p>
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<br />
Para enfrentar tão importante tema à Escola convocou o Engenheiro Civil, Bacharel em Direito,Gestor de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia da Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Norte, ex-Presidente da Comissão de Licitação da Justiça Federal do RN, o palestrante ALBERTINO PIERRE DA COSTA que, com sua experiência de Servidor Público Federal, nessas searas, com certeza de desincumbirá da tarefa de indicar os melhores rumos na utilização de técnicas e institutos jurídicos mais utilizados no certame da LICITAÇÃO.</p>',
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<br />
1 – INTRODUÇÃO AO TEMA<br />
1.1. Qual visão geral de ordenamento jurídico?<br />
1.2. O que são regimes jurídicos? E quais estão envolvidos nas licitações de obras e serviços de engenharia?<br />
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<br />
2 – REGIME JURÍDICO DA ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONOMIA<br />
2.1. Qual a legislação aplicável? <br />
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<br />
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<br />
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<br />
5 - REGIME JURÍDICO DA LICITAÇÃO<br />
5.1 – ASPECTOS GERAIS<br />
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5.7. – ATOS TERMINATIVOS DOS CERTAMES LICITATÓRIOS<br />
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