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GESTÃO PÚBLICA - MÓDULO I: ORÇAMENTO, RECEITA, DESPESA E FISCALIZAÇÃO - RECIFE/PE, 18 A 20/JUL

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A Gestão Pública corresponde à verdadeira realização da finalidade de um Ente Público, nos campos do planejamento, execução e fiscalização das suas metas e ações, sob o comando do princípio do equilíbrio, por isso se faz necessário o aperfeiçoamento e atualização de todos os servidores públicos, através de cursos e treinamentos, a fim de se conhecer os princípios e a legislação pertinente as funções que exerce no referido Órgão, seja Municipal, Estadual ou Federal.

O Direito Financeiro é condição essencial do sucesso da Gestão Pública, assume um papel de real destaque para a atividade de qualquer Ente Público, pois no contexto da sua atividade financeira, o Ente Público está inteiramente subordinado às prescrições legislativas.

Portanto, a LATOSENSU – ESCOLA JURIDICA leva aos seus clientes a oportunidade ímpar do referido treinamento, incluindo teoria e prática de processos com exercícios, a fim de tratar de temas e questões polêmicas que envolvem essa seara, com professores da mais alta qualificação técnica e de ilibada perfomace prática, uma vez que ambos têm uma vida profissional dedicada ao Serviço Público.

Leia toda a programação e veja tudo de bom que preparamos especialmente para o bom andamento da GESTÃO PÚBLICA: valor da inscrição com preço imbatível, tarifas de hospedagem excelentes e compatíveis para a administração pública, carga horária fechada, conteúdo programático atualizado e prático.

Periodo

18 a 20 de julho de 2012

Horario

quarta e quinta de 8h Í s 12h e 14 Í s 18h e sexta de 8h Í s 12h

Carga Horaria

20h/a

Local

Vila Rica Hotel
Av. Boa Viagem, 4308 - Boa Viagem
Recife/PE

Investimento

18 a 20 de julho de 2012

Servidores públicos dos setores financeiro, de orçamento, fiscal, controle interno, assessorias jurídicas e todos os outros que lidam com gestão pública financeira, seja municipal, estadual ou federal, bem como Advogados e Contadores.

Orçamento, Receita, Despesa e Fiscalização
I. A Organização da Administração Pública
I.I – Conceito;
I.II - Estruturas Governamentais;
I.III - Legislação Vigente.
I.IV – Princípios
II. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
II.I - Origem;
II.II - Fundamentos;
II.III - Princípios.
II.IV – Conceito;
III. A Receita Pública
III.I - Classificação: Orçamentária e Extra-orçamentária;
III.II – Conceito;
III.III - Fases: previsão, lançamento; arrecadação e recolhimento;
III.IV - Legislação pertinente.

IV. A Despesa Pública
IV.I – Conceito;
IV.II – Elementos;
IV.III - Classificação, requisitos, limites e legislação específica;
IV.IV - Fases: empenho, liquidação e pagamento

V. Fiscalização na Administração Pública
V.I - Instrumentos;
V.II - Órgãos de Controle.

VI. Instrumentos de Planejamento – PPA, LDO, LOA.
VI.I - Plano Plurianual;
VI.II - Lei de Diretrizes Orçamentária;
VI.III - Lei Orçamentária Anual.

VII. Os Processos Orçamentários Federal, Estadual e Municipal
VII.I – Conceito;
VII.II – Ciclo;
VII.III - Etapas de Elaboração de orçamento Programa;
VII.IIII - Classificação Orçamentária.

VIII.Quais os Mecanismos Retificadores do Orçamento Público
VIII.I – Conceito;
VIII.II – Tipos;
VIII.III – Prazos.

IX. Como se dá a Execução Orçamentária e Financeira
IX.I - Formas de movimentação de recursos orçamentário e financeiro: cotas, repasses, sub-repasses, provisão e destaque;
IX.II – Programação;
IX.III – Finalidade;
IX.IV – Limite;
IX.V - Tipos de Orçamento: orçamento fiscal, orçamento seguridade social e orçamento de investimento das Empresas Estatais.

X. Prática de Processos com Exercícios Sobre a Elaboração de Proposta Orçamentária
X.I - Etapas de elaboração de orçamento;
X.II – Prática de Processos aplicado através de exercícios em grupo, buscando elaborar uma proposta orçamentária.

XI. O quê e como fazer com os Restos a Pagar
XI.I – Conceito;
XI.II – Tipos;
XI.III – Inscrição;
XI.IV - Legislação Vigente.

XII. Como Lidar com as Despesas de Exercícios Anteriores
XII.I – Conceitos;
XII.II – Processos de reconhecimentos.

XIII. Os Suprimento de Fundos
XIII.I – Conceito;
XIII.II - Prestação de contas.

A metodologia de apresentação do presente curso será baseada em aulas expositivas, teóricas e práticas, com uso de apostila atualizada, contendo modelos, exercícios e peças exemplificativas, com possibilidade para questionamentos, debates e simulações de casos reais, obtendo as respostas legais e jurídicas adequadas.

DADOS PARA EMPENHO