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<br />
Pendrive contendo a legislação pertinente ao tema; <br />
Apostila atualizada contendo roteiro de aula, doutrina, jurisprudência, exercícios, visão dos Tribunais de Contas da União e outros Tribunais relevantes; <br />
Caneta e bloco de anotações; <br />
1 almoços e 3 coffee breaks; <br />
Certificado.</p>',
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Entre em contato com o nosso SAC: <br />
Natal/RN (84) 3201-7689 / (84) 9431-6525 <br />
Mossoró/RN (84) 30616964 <br />
sac@latosensuescolajuridica.com.br <br />
<br />
INSCREVA-SE: www.latosensuescolajuridica.com.br</p>',
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'publico' => '<p>Todos os agentes públicos da União, Estados e Municípios, incluindo as Autoridades responsáveis pela administração dos serviços, obras e aquisição de bens do PAC, Copa 2014 e Olimpíadas 2016, assessores jurídicos, controles internos e externos, Comissão de Licitações, Advogados, servidores de Tribunais de Contas, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.</p>',
'conteudo' => '<p><strong>RDC - LICITAÇÕES DE OBRAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES: <br />
</strong><em>A Copa do Mundo FIFA 2014, As Olimpíadas do Rio 2016 e as Obras do PAC <br />
Lei 12.462/2011 (alterada pela Lei 12.688/2012) e Decreto 7.581/2011</em> <br />
<br />
1 – CONTEXTUALIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO TEMA <br />
1.1. Tendências atuais de modificação do regime das licitações: quais os desafios para àqueles que trabalham com licitações de obras e serviços de engenharia? <br />
1.2. Quais os objetivos pretendidos pelo RDC? <br />
1.3. Quais as principais mudanças instituídas pelo RDC? <br />
1.4. Qual a natureza do RDC: regime diferenciado ou novo regime de contratações públicas? <br />
1.5. O RDC trata-se de aperfeiçoamento da lei de licitações ou retrocesso? <br />
1.6. Quais os impactos do RDC sobre as contratações públicas de obras e serviços de engenharia? <br />
1.7. Quais os principais questionamentos judiciais opostos contra o RDC? <br />
<br />
2 – ASPECTOS IMPORTANTES DO REGIME JURÍDICO DA ENGENHARIA <br />
2.1. Qual a importância de tal legislação para as licitações de obras e serviços de engenharia? <br />
2.2. Qual a legislação que compõe tal regime jurídico e qual a estrutura de normatização e fiscalização da profissão? <br />
2.3. Como exercer regularmente a profissão? <br />
2.4. Quais as atividades típicas de engenharia? <br />
2.5. O que é responsabilidade técnica e quais suas consequências jurídicas? <br />
2.6. O que é acervo técnico? E quem é seu titular? <br />
2.7. O que é obra? E o que é serviço de engenharia? Qual a diferença prática entre os dois institutos? <br />
2.8. O que são projetos básicos? Quais os tipos de projetos básicos? <br />
2.9. O que são projetos executivos? E qual sua obrigatoriedade? <br />
2.10. O que são projetos técnicos, legais e de As Built? <br />
2.11. O que são os estudos preliminares? E quais suas fases ou elementos? <br />
2.12. O que são estudos de viabilidade de empreendimentos: técnica, econômica e ambiental? <br />
2.13. O que é anteprojeto? E as possíveis soluções técnicas viáveis? <br />
2.14. A quem compete escolher a “melhor solução”? <br />
2.15. Quais as outras questões pertinentes ao tema? <br />
<br />
3 – REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS <br />
3.1. – ASPECTOS GERAIS <br />
3.1.1. Qual a abrangência do RDC? <br />
3.1.2. Quais os objetivos ou finalidades das licitações em geral? E do RDC em especial? <br />
3.1.3. Quais as diretrizes do RDC? <br />
3.1.4. Quais as normas de sustentabilidade que devem ser observadas nas contratações pelo RDC? <br />
3.2. – REGRAS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES NO RDC <br />
3.2.1. Quais os aspectos do objeto da licitação? <br />
3.2.2. Quais os regimes de execução dos contratos previstos no RDC? <br />
3.2.3. Como pode ser o orçamento estimado para as contratações no RDC? <br />
3.2.4. Como pode ser a remuneração da contratada no RDC? <br />
3.2.5. Quais as fases do procedimento de licitação no RDC? E quais as nuances de cada fase? Quais as vedações quanto ao procedimento de licitações no RDC? <br />
3.2.6. Qual a modalidade de licitação prevista para o RDC? E quais as formas de realização? <br />
3.2.7. Quais os critérios de habilitação na licitação do RDC? E quais os elementos da qualificação técnica: exigências administrativas, técnico-operacional, técnico-profissional e especiais? <br />
3.2.8. Quais os requisitos das propostas no RDC (propostas e lances)? E quais os modos ou formas de disputa (lances abertos e fechados)? Quais os critérios de julgamento previsto para licitação no RDC? <br />
3.2.9. Quais os critérios de preferência e de desempate previstos no RDC? <br />
3.2.10. O que deve integrar os atos convocatórios do RDC? E quais os cuidados que devem ser observados? <br />
3.2.11. Quais as formas e meios de publicidade da licitação do RDC? E os procedimentos de publicidade das licitações pelo RDC no Comprasnet? <br />
3.2.12. Como são tratadas as questões referentes ao projeto básico e projeto executivo no RDC? Quais os elementos e requisitos práticos essenciais de cada um? Os projetos básicos necessitam de aprovação prévia? E quem deve fazê-lo? <br />
3.2.13. Quais os atores intervenientes no procedimento de licitação do RDC (CPL, Ordenador, etc): atribuições e competências? E quais as responsabilidades inerentes aos atores do procedimento de licitação? <br />
3.2.14. Quais as regras e procedimentos sobre pedidos de esclarecimentos nas licitações no RDC? <br />
3.2.15. Quais as regras e procedimentos sobre impugnações às regras dos atos convocatórios no RDC? E os recursos administrativos como serão processados? <br />
3.2.16. Quais as regras sobre sanções administrativas previstas no RDC? <br />
3.3. – PROCEDIMENTOS AUXILIARES NO ÂMBITO DO RDC <br />
3.3.1. Quais são os chamados procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do RDC? <br />
3.3.2. O que é pré-qualificação? Qual seu cabimento ou aplicabilidade? Quais os procedimentos essenciais da pré-qualificação? <br />
3.3.3. O que é cadastramento ou registro cadastral? <br />
3.3.4. Quais as nuances sobre o sistema de registro de preços para o RDC? <br />
3.3.5. O que é catálogo eletrônico de padronização? E qual sua aplicação ou cabimento? <br />
3.4. – REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO RDC <br />
3.4.1. Qual o regime jurídico dos contratos administrativos firmados com base no RDC? <br />
3.4.2. Quais as regras específicas previstas para os contratos administrativos firmados com base no RDC?</p>',
'metodologia' => '<p>A metodologia de apresentação do presente curso será baseada em aulas expositivas, teóricas e práticas, com uso de apostila atualizada, contendo modelos, exercícios e peças exemplificativas, com possibilidade para questionamentos, debates e simulações de casos reais, obtendo as respostas legais e jurídicas adequadas.</p>',
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<br />
1 – CONTEXTUALIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO TEMA <br />
1.1. Tendências atuais de modificação do regime das licitações: quais os desafios para àqueles que trabalham com licitações de obras e serviços de engenharia? <br />
1.2. Quais os objetivos pretendidos pelo RDC? <br />
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<br />
2 – ASPECTOS IMPORTANTES DO REGIME JURÍDICO DA ENGENHARIA <br />
2.1. Qual a importância de tal legislação para as licitações de obras e serviços de engenharia? <br />
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2.15. Quais as outras questões pertinentes ao tema? <br />
<br />
3 – REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS <br />
3.1. – ASPECTOS GERAIS <br />
3.1.1. Qual a abrangência do RDC? <br />
3.1.2. Quais os objetivos ou finalidades das licitações em geral? E do RDC em especial? <br />
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3.2. – REGRAS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES NO RDC <br />
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Periodo
03 E 04 de Dezembro de 2012
Horario
na segunda, das 13h Í s 18h e na terͧa das 9h Í s 12h e das 14h Í s 18h
Carga Horaria
16 h/a
Local
LatoSensu Escola Jurídica - Natal/RN
Investimento
03 E 04 de Dezembro de 2012
DADOS PARA EMPENHO
