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<br />
Fixo 3201.7689 TIM 9917.7041 CLARO 9146.7746<br />
<br />
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Em nome da LatoSensu - Escola Jurídica Ltda<br />
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<br />
Esse treinamento objetiva capacitar os agentes públicos dos diversos setores da Administração à adequada utilização das hipóteses legais de licitação dispensada, dispensável e inexigível, para fins de atendimento eficiente e juridicamente regular das necessidades suscitados pelo interesse público, através da exposição, passo a passo, dos pontos controversos e específicos das nuances da prática dos institutos e procedimentos de contratação direta sem licitação, em face do conteúdo do Regime Jurídico da Licitação.<br />
<br />
Assim sendo, o gestor moderno e o servidor comprometido não podem negligenciar na adequada capacitação inerente às hipóteses legais de licitação dispensada, dispensável e inexegível.</p>',
'publico' => '<p>O presente curso de capacitação destina-se aos servidores públicos envolvidos com contratações de obras, serviços, compras e alienações dos diversos órgãos e entidades públicas, seja Municipal, Estadual ou Federal.</p>',
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• Matriz constitucional: princípios da licitação <br />
• Legislação aplicável <br />
• Contratação direta: exceção ou regra? <br />
• Expansibilidade das hipóteses legais <br />
• Conceito e natureza jurídica <br />
• Espécies de contratação direta: licitação dispensada, dispensável e inexigível. <br />
• Licitação dispensável: <br />
* Agrupamento das hipóteses legais de dispensa de licitação <br />
* Hipóteses definidas por critério de política legislativa. <br />
• Licitação inexigível <br />
* Hipóteses regidas pela própria natureza das coisas <br />
* Necessidade de ampliação do rol legal de hipóteses <br />
* Parcelamento do objeto x fracionamento da despesa <br />
* Mecanismo prático de controle de eventual fracionamento <br />
* Possibilidade de realização de licitação versos contratação direta <br />
* Possibilidade edição de normas operacionais: art. 115, da Lei 8.666/93</p>',
'metodologia' => '<p>A metodologia de apresentação do presente curso será baseada em aulas expositivas, teóricas e práticas, com uso de roteiro atualizado, contendo modelos, exercícios e peças exemplificativas, com possibilidade para questionamentos, debates e simulações de casos reais, obtendo as respostas legais e jurídicas adequadas.</p>',
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Periodo
10 e 13 de outubro 2014
Horario
10 de outubro, sexta, das 14h Í s 17h; 13 de outubro, segunda, 8h Í s 12h e das 14h Í s 17h
Carga Horaria
10 horas
Local
LatoSensu – Rua Dr. Serkiz Farkatt, 119B, Barro Vermelho, Natal/ RN.
Investimento
10 e 13 de outubro 2014
DADOS PARA EMPENHO
